Tema 1.091 - Tese Fixada: Aposentadoria dos professores


No último dia 05 de maio, o STF julgou a Repercussão Geral n°. 1.091 que aduz sobre a constitucionalidade da incidência do fator Previdenciário na aposentadoria por tempo de contribuição do professor. O que era vantagem, hoje não é mais, haja vista a perda substancial no valor da aposentadoria com a aplicação do fator Previdenciário. O fator previdenciário é uma fórmula matemática que leva em conta a a idade, o tempo de contribuição expectativa de sobrevida, de modo que quanto menor a idade, maior é a incidência do fator, reduzindo substancialmente o valor da aposentadoria. Considerando que a EC 103/2019 extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição, a decisão afeta as aposentadorias concedidas antes da Reforma Previdenciária ou professores que possuem direito adquirido para se aposentarem, mas ainda não requereram. Por ter repercussão geral abrange também as discussões judiciais em andamento acerca deste tema.

Infelizmente, essa decisão tolhe o direito de uma profissão tão digna e tão desvalorizada, mas cabe a nós previdenciaristas encontrar uma solução alternativa. E qual a solução que eu vejo? A alternativa eficiente para que estes profissionais escapem da incidência do fator Previdenciário, é a Aposentadoria por Pontos na regra 80/90, que leva em conta a soma da idade com o tempo de contribuição. Percebem o quanto é flagrante a necessidade do advogado previdenciarista conhecer bem as regras de concessão de benefícios Previdenciários, possibilitando ao segurado a escolha pelo melhor benefício. A advocacia previdenciária nunca esteve tão em alta, embora tenha profissionais que pensem ao contrário, posso afirmar que estes não conhecem as especificidades desta área maravilhosa do Direito. Quer ser previdenciarista? Então estude, estude e estude. Não faça da advocacia um copia e cola, isto poderá custar muito caro ao segurado.

 

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